RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES

A BCD Travel atua apenas como agente de companhias aéreas, hotéis, empresas de autocarros, serviços ferroviários, operadores turísticos, companhias de cruzeiros, empresas de aluguer de automóveis, e outros fornecedores de alojamento, transporte e outros serviços. Todos esses serviços são prestados por fornecedores independentes e não atuam em nome ou por conta da BCD Travel, não são empregados da BCD Travel, e a BCD Travel não faz negócios como joint ventures ou de outra forma. Ao utilizar os serviços da empresa, o cliente concorda e aceita que nem a empresa nem a empresa-mãe, filiais e subsidiárias ou representantes (coletivamente «BCD Travel Identities») serão ou tornar-se-ão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa, ferimento, acidente ou dano a pessoas ou bens resultante direta ou indiretamente de 

  1. os atos ou omissões desses fornecedores, incluindo, entre outros, atrasos ou cancelamento de serviços, paragem de operações, avaria de máquinas e equipamentos ou alterações de preços, itinerários ou horários; e 
  2. força maior, incidentes de perigo no mar, incêndios, atos de governo ou outras autoridades, guerra, atos de terrorismo, movimento civil, greves, motins, roubos, epidemias, quarentenas, ou outras doenças, incidentes meteorológicos, ou qualquer outra causa fora do controlo da BCD Travel.


AVISO DE TERMOS E CONDIÇÕES INCORPORADOS: 

Este aviso faz parte dos termos e condições do contrato entre a companhia aérea e o passageiro. Se houver alguma inconsistência entre os termos aqui incorporados e os termos e condições no bilhete do passageiro, estes termos incorporados prevalecem.

O transporte aéreo a ser fornecido está sujeito aos termos e condições individuais das companhias aéreas de transporte, que são aqui incorporados por referência e fazem parte do contrato de transporte. Os termos e condições incorporados podem incluir, mas não estão limitados a: (1) limites de responsabilidade por danos pessoais ou morte; (2) limites de responsabilidade pela bagagem, incluindo bens frágeis ou perecíveis, e disponibilidade de cobertura de avaliação em excesso; (3) restrições sobre reclamações, incluindo períodos de tempo em que os passageiros devem apresentar queixa ou intentar uma ação contra a companhia aérea; (4) direitos da companhia aérea de alterar os termos e condições do contrato; (5) regras sobre reconfirmação de reservas, horários de check-in, e recusa de transporte; e (6) direitos da companhia aérea e limites de responsabilidade por atrasos ou incumprimento do serviço, incluindo mudança de horário de voo, substituição de companhias aéreas ou aeronaves, e alteração de rota.

Informações adicionais sobre os pontos 1 a 6 acima podem ser obtidas em qualquer local de venda de bilhetes da transportadora aérea. Tem o direito de consultar o texto completo dos termos de cada transportadora aérea nos seus postos de vendas no aeroporto e em qualquer outro ponto de venda a retalho. Tem também o direito, mediante pedido, de receber gratuitamente o texto integral dos termos aplicáveis incorporados por referência de cada transportadora aérea. A informação sobre como solicitar o texto completo dos termos de cada transportadora está disponível nos locais de venda de bilhetes da transportadora aérea.


AVISO

  1. DOCUMENTOS FINAIS: Por favor, verifique os documentos finais de viagem quando os receber para assegurar que as suas reservas são as solicitadas e também para assegurar que todos os documentos estão incluídos. Comunique-nos imediatamente quaisquer discrepâncias.
  2. CHECK-IN NO AEROPORTO: Por favor, dê tempo suficiente para o check-in e desalfandegamento do voo. As companhias aéreas podem definir horários mínimos de check-in no balcão de check-in da companhia aérea se não tiverem um cartão de embarque impresso e/ou tiverem de despachar a bagagem. As reservas estão sujeitas a cancelamento se o tempo mínimo de check-in, conforme determinado por essa companhia aérea, não for cumprido.
  3. MATERIAIS PERIGOSOS: É estritamente proibido o transporte de materiais perigosos, tais como aerossóis, fogos de artifício e líquidos inflamáveis a bordo do avião. Se não compreender estas restrições, queira obter mais informações junto da sua companhia aérea.
  4. TARIFAS: Tarifas aéreas, impostos e sobretaxas estão sujeitos a alterações antes da emissão dos bilhetes pelas companhias aéreas.
  5. ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS: Como muitos bilhetes de avião são emitidos muito antes da data de partida efetiva e das alterações de horários ocorrerem, sugerimos que contacte a companhia aérea com a qual viajará para verificar os horários dos voos.
  6. RECONFIRMAÇÕES: Os regulamentos internacionais exigem reconfirmação diretamente com a companhia aérea pelo menos 72 horas antes da partida ou a reserva pode ser sujeita a cancelamento. Uma vez que os horários das companhias aéreas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, sugere-se que o passageiro reconfirme sempre as reservas e contacte a companhia aérea de transporte para os requisitos aplicáveis.
  7. SOBRELOTAÇÃO: Os voos das companhias aéreas podem estar sobrelotados (em overbooking) e há uma pequena hipótese de não haver lugar disponível num voo para o qual uma pessoa tenha uma reserva confirmada. Com poucas exceções, as pessoas a quem é involuntariamente negado o embarque têm direito a uma indemnização. Algumas companhias aéreas não aplicam estas proteções do consumidor para viagens de alguns países, embora outras proteções do consumidor possam estar disponíveis. As regras completas para pagamento de compensação e prioridades de embarque para cada companhia aérea estão disponíveis em todos os balcões de bilhetes e locais de embarque dos aeroportos. 
  8. DOCUMENTAÇÃO: Os regulamentos de segurança dos aeroportos exigem que todos os passageiros apresentem uma identificação aceitável com fotografia (tal como um Bilhete de Identidade Nacional, carta de condução ou passaporte) antes de embarcarem num avião. Verifique com a companhia aérea e o seu agente de viagens para obter a documentação adequada necessária para o seu voo.
  9. ASSENTOS: A seleção do assento, com base na informação do perfil do viajante, será feita sempre que possível e incluída nos detalhes do itinerário. Os números específicos dos lugares só podem ser confirmados se não tiverem sido previamente atribuídos. As companhias aéreas reservam-se o direito de libertar lugares pré-selecionados se não for feito o check-in. 
  10. MUDANÇAS OU CANCELAMENTOS: Para alterar ou cancelar o seu itinerário de voo, tente resolver junto da nossa agência de viagens. Se tiver de contactar com a companhia aérea, peça-lhes que apliquem o valor do seu bilhete não utilizado para a compra de um novo bilhete. Se for devido a um reembolso, obtenha um recibo da companhia aérea. Se cancelar, devolva os bilhetes não utilizados à nossa agência de viagens para possível crédito ou reembolso, quando aplicável. Se estiver a viajar com um bilhete eletrónico e perder o seu voo por qualquer razão, contacte imediatamente a nossa agência de viagens ou a companhia aérea. A maioria dos bilhetes especiais, de excursão e de desconto têm várias regras e restrições de viagem que se aplicam e que, na realidade, implicam uma penalização significativa (tarifa aérea mais elevada ou penalização de cancelamento) por alteração ou cancelamento, por isso certifique-se de que compreende estas restrições. Os bilhetes perdidos, roubados ou destruídos devem ser pagos até que seja obtido o reembolso da companhia aérea emissora, sujeito a uma taxa de serviço imposta pela companhia aérea. Se tiver garantido reservas de hotel que poderá querer cancelar, por favor notifique o hotel com a maior brevidade possível e obtenha o número de cancelamento. Os depósitos e pagamentos antecipados estão sujeitos à política de cancelamento do hotel. 
  11. SEGURO: O seguro de bagagem das companhias aéreas e outros fornecedores de viagens pode ter uma cobertura limitada. O seu seguro pessoal pode não cobrir adequadamente as perdas incorridas devido a cancelamento, acidente, doença, ou bens roubados ou danificados. Pergunte ao seu agente de viagens sobre o seguro de viagem (disponível apenas no momento da reserva), bagagem, seguro médico/hospitalar e seguro contra acidentes. Recomenda-se um seguro de viagem para cobrir estes riscos.


CONDIÇÕES DE CONTRATO

  1. Para efeitos do presente contrato, «bilhete» significa este bilhete e o controlo da bagagem de que fazem parte estas condições e avisos, «transporte» é equivalente a «transporte», «transportadora» significa todas as transportadoras aéreas que transportam ou se comprometem a transportar o passageiro ou a sua bagagem no âmbito do presente contrato ou a efetuar qualquer outro serviço relacionado com tal transporte aéreo, e «CONVENÇÃO DE VARSÓVIA» significa a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, ou essa Convenção, emendada em Haia a 28 de Setembro de 1955, conforme o caso. 
  2. O transporte a seguir descrito está sujeito às regras e limitações relativas à responsabilidade estabelecidas pela Convenção de Varsóvia, a menos que tal transporte não seja um «transporte internacional» tal como definido na referida Convenção. 
  3. Na medida em que não entrem em conflito com o acima exposto, o transporte e outros serviços efetuados por cada transportador estão sujeitos (i) às disposições contidas no presente título de transporte, (ii) às tarifas aplicáveis, (iii) às condições de transporte do transportador e regulamentos conexos que fazem parte do mesmo (e estão disponíveis mediante pedido nos escritórios do transportador), exceto para o transporte entre um local nos Estados Unidos ou Canadá e qualquer local fora dos Estados Unidos ou Canadá, aos quais se aplicam as tarifas em vigor nesses países. 
  4. O nome do transportador pode ser abreviado no bilhete, sendo o nome completo e a sua abreviatura indicados nas tarifas, condições de transporte, regulamentos ou horários do transportador; o endereço do transportador será o aeroporto de partida indicado em frente à primeira abreviatura do nome do transportador no bilhete; os locais de paragem acordados são os indicados no bilhete ou os indicados no horário da transportadora como locais de paragem programados na rota do passageiro; o transporte a ser realizado posteriormente por várias transportadoras sucessivas consideradas como uma única operação. 
  5. Um transportador que emite um bilhete de transporte nas rotas de outro transportador atua apenas como agente para esse transportador.
  6. Qualquer exclusão ou limitação da responsabilidade do transportador será aplicável e reverterá em benefício dos seus agentes, empregados e agentes, e em qualquer caso será aplicável à BCD e às suas empresas associadas ou relacionadas, e a qualquer pessoa cuja aeronave seja utilizada pelo transportador para transporte, e aos seus agentes, empregados e agentes.
  7. A bagagem registada deve ser entregue ao portador da bagagem. Em caso de danos na bagagem em transporte internacional, a reclamação deve ser feita por escrito à transportadora imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar, no prazo de sete (7) dias após a receção; em caso de atraso, a reclamação deve ser feita no prazo de vinte e um (21) dias após a data de entrega da bagagem. Ver tarifas ou condições de transporte em relação ao transporte não internacional. 
  8. Este bilhete é válido para o transporte durante um ano a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário neste bilhete, nas tarifas, condições de transporte ou regulamentos relacionados. A taxa de transporte abaixo está sujeita a alterações antes do início do transporte. O transportador pode recusar o transporte se a tarifa aplicável não tiver sido paga. 
  9. O Transportador compromete-se a fazer os seus melhores esforços para transportar o passageiro e a bagagem com um despacho razoável. Os horários indicados nos horários ou noutro local não são garantidos e não fazem parte deste contrato. O transportador pode, sem aviso prévio, substituir transportadoras ou aeronaves alternativas e pode alterar ou omitir locais de paragem indicados no bilhete, se necessário. Os horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A companhia aérea não assume qualquer responsabilidade pela realização de ligações. 
  10. O passageiro deve cumprir os requisitos governamentais da viagem e apresentar a partida, entrada e outros documentos exigidos e chegar ao aeroporto à hora designada pela transportadora ou, se nenhuma tiver sido designada, em tempo suficiente para que o passageiro possa cumprir as formalidades de partida.
  11. Nenhum agente, empregado ou representante do transportador está autorizado a alterar, modificar ou renunciar a qualquer das disposições do presente contrato. 
  12. O transportador reserva-se o direito de recusar o transporte a qualquer pessoa que tenha adquirido um bilhete em violação de quaisquer leis, regulamentos e tarifas aplicáveis.


LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: Se a viagem do passageiro envolver um destino final ou uma escala num país diferente do país de partida, a Convenção de Varsóvia pode aplicar-se a toda a viagem, incluindo qualquer parte dentro do país de origem ou destino e, na maioria dos casos, limita a responsabilidade das transportadoras por morte ou danos pessoais e no que respeita à perda ou danos na bagagem. Os limites específicos dos transportadores estão disponíveis em todos os pontos de venda de tais transportadores e podem ser revistos a pedido. Uma proteção adicional pode normalmente ser obtida através da compra de um seguro a uma empresa privada. Tal seguro não é afetado por qualquer limitação da responsabilidade da transportadora ao abrigo da Convenção de Varsóvia ou de contratos especiais de transporte. Para mais informações, consultar o representante da companhia aérea ou da companhia de seguros.